fonte:SIMONE OLIVEIRA/POSTAGEM;SÁTIRO COELHO AYRES/COAMANDO DO POVO
O município gastou em três anos R$ 106.853,83 em diárias de forma irregular
A Prefeitura de Alhandra foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por irregularidades cometidas na administração do prefeito Marcelo Rodrigues da Costa (PMDB). A Câmara de Vereadores constatou que a administração municipal concedeu diárias a servidores comissionados, o que não é permitido, pela inexistência de amparo lega. Ao todo foram gastos R$ 32.690,00 em diárias de forma irregular, apenas no ano passado
Do período de 2012 a 2014 o município de Alhandra gastou R$ 106.853,83 em diárias, segundo dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (ver relação das diárias em anexo). Deste total, 60,2% foram gastos no ano de 2014 (ano eleitoral), o que equivale a R$ 64.395,00. Em 2013 o gasto foi de R$ 34.918,84 (32,2%) e em 2012 apenas R$ 7.540,00 (7%).
A Câmara de Vereadores identificou que a Prefeitura de Alhandra realizou pagamentos de diárias no valor de R$ 32.690,00 a agentes públicos que exercem cargo em comissão. De acordo com o presidente da Câmara, Daniel Miguel, deve-se esclarecer que não há na legislação municipal a previsão de pagamento das referidas diárias.
Daniel Miguel informa ainda que o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e demais servidores do poder público municipal foi reprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. “Sendo assim, resta evidente a ilegalidade do pagamento efetuado, pois a legislação vigente apenas determina que servidores efetivos possam usufruir de tais prerrogativas”, destacou.
A Câmara Municipal de Alhandra pede que o Tribunal de Contas do Estado instale procedimento para apurar as irregularidades cometidas pelo prefeito Marcelo Rodrigues, por causar prejuízo ao erário público e afrontar a legalidade.
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